PROTOIRO. Esclarecimento: Menores de 16 anos poderão continuar a tourear

Tendo em conta que foi divulgada pela Agencia Lusa uma noticia
errónea sobre as audições que estão a decorrer no parlamento,
realizadas pelo grupo de trabalho da proposta de lei do Governo que
estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista
tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico, vimos fazer
os seguintes esclarecimentos:

O que está em discussão é o estatuto dos profissionais de toureio e
o seu acesso a essa actividade profissional. Assim, o que está
previsto é que podem aceder à categoria de profissionais (momento
marcado pela realização da prova de praticante) pessoas com 16
anos, pois esta é a idade mínima em Portugal para se poder
trabalhar, em qualquer profissão. 

Fora desta lei está a situação dos amadores, não sendo abrangidos
pela mesma. O Secretário de Estado da Cultura referiu que esta
proposta de lei deve clarificar que os amadores não são abrangidos
por esta limitação dizendo que é  necessário "encontrar uma
solução normativa de escrita que esclareça que esta não inclui a
atividade amadora". O presidente da APET, Paulo Pessoa de Carvalho,
defendeu na mesma Comissão, que não deve existir uma idade para a
prática dos amadores.

Não existe por isso nenhuma tentativa de limitar a prática do
toureio por amadores abaixo dos 16 anos como algumas notícias
pretendiam fazer crer. A lei que está a ser analisada vai apenas
regular o estatuto dos profissionais do toureio.

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